STF valida reajuste do Bolsa Família e estabelece mesa de diálogo para acompanhar programa

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) a legalidade do decreto do governo federal que reajustou os valores pagos pelo programa Bolsa Família. A decisão atende a um pedido de urgência formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de estancar contestatários jurídicos e orçamentários sobre a medida.

O reajuste de 15,04% havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (17), a apenas 17 dias da realização do primeiro turno das eleições. A atualização dos valores toma como referência a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o ano de 2023. Com a incidência do percentual, o piso mínimo do benefício assistencial foi corrigido de R$ 600 para R$ 691.

Reposição da inflação e ausência de ganho real
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que a medida do Executivo se restringe a recompor as perdas inflacionárias do período, não configurando aumento real de renda.

O magistrado também fez questão de ressaltar que o decreto presidencial não cria novas modalidades de benefícios, não altera os critérios vigentes para a concessão do Bolsa Família e tampouco expande o contingente de famílias atendidas pela política pública.

Acompanhamento institucional
Apesar de referendar a constitucionalidade do ato, Gilmar Mendes ponderou que a política de transferência de renda exige acompanhamento técnico e aprimoramento contínuo por parte das instâncias públicas.

“A própria natureza progressiva e continuada da implementação da renda básica, já reconhecida nos pronunciamentos anteriores proferidos nestes autos, recomenda que permaneça aberta a possibilidade de diálogo institucional acerca de seu aperfeiçoamento”, manifestou o ministro na decisão.

Diante disso, o ministro determinou a criação de uma mesa interinstitucional de diálogo. A instância contará com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e de outros órgãos governamentais responsáveis pela gestão de políticas públicas, com a finalidade de monitorar a execução do programa e discutir eventuais adequações administrativas e financeiras.