O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um novo Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da assistência em psiquiatria infantil oferecida pela rede pública do Recife. A medida foi adotada pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital diante da persistência de dificuldades no atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado.
De acordo com a portaria, o objetivo é monitorar as ações da Prefeitura do Recife para enfrentar problemas como a deficiência de profissionais especializados e a longa espera por consultas e tratamentos na rede municipal de saúde. O procedimento busca verificar se estão sendo adotadas medidas capazes de ampliar a oferta dos serviços e garantir o acesso da população ao atendimento.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues e dá continuidade ao acompanhamento realizado pelo MPPE sobre a situação da psiquiatria infantil na capital pernambucana. O novo procedimento substitui um processo anterior, encerrado após atingir o prazo máximo de tramitação, sem que a questão fosse considerada solucionada.
Com a fiscalização em andamento, o Ministério Público deverá acompanhar as providências adotadas pela gestão municipal, podendo requisitar informações, realizar diligências e cobrar medidas para assegurar a efetividade do atendimento às crianças e adolescentes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso reforça a atuação do MPPE na fiscalização das políticas públicas de saúde e na busca por soluções para reduzir a fila de espera e melhorar a assistência em psiquiatria infantil no Recife.
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