A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), reforça as ações de recolhimento e apreensão de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas ou em situações que possam caracterizar maus-tratos. A iniciativa tem como objetivo prevenir acidentes, promover a segurança da população e proteger os próprios animais contra atropelamentos e outras situações de risco.
Nos últimos três meses, mais de 150 animais de grande porte foram recolhidos pelas equipes responsáveis pelo serviço no município. Entre os animais atendidos estão cavalos, éguas, poldros, bois, vacas e bezerros, encontrados em diferentes pontos da cidade.
A presença de animais soltos em ruas, avenidas e rodovias pode representar riscos para motoristas, motociclistas e pedestres, além de comprometer a mobilidade urbana. Por isso, as equipes atuam no recolhimento e na apreensão dos animais conforme as situações identificadas e os critérios previstos na legislação municipal.
De acordo com o superintendente Wellington Freitas, a manutenção de um serviço permanente de recolhimento representa um compromisso com a segurança da população e o bem-estar animal. “Nossa estrutura atua de forma rápida para reduzir o risco de acidentes graves em avenidas e rodovias, proteger os próprios animais contra atropelamentos e maus-tratos e dar uma resposta eficiente às demandas da população”, destacou.
Segundo Wellington, a atuação também tem caráter preventivo e busca promover a conscientização dos proprietários. “O objetivo do município não é apenas recolher, mas também sensibilizar os proprietários e adotar as medidas previstas na legislação para que esses animais permaneçam em locais seguros e adequados”, afirmou.
O serviço municipal atende principalmente equinos e bovinos, e a estrutura contratada pela Prefeitura é destinada especificamente ao recolhimento de animais de grande porte. Conforme a Lei nº 5.647/2026, podem ser apreendidos animais encontrados em ruas, logradouros públicos ou locais de livre acesso à população, especialmente quando estiverem soltos ou amarrados fora dos locais previamente destinados a esse fim, em situação de maus-tratos ou em outras condições previstas na legislação municipal.
Após a apreensão, o animal ficará à disposição do respectivo proprietário ou representante legal para resgate, em local a ser designado pela Administração Pública. O proprietário terá cinco dias úteis, contados a partir da apreensão, para solicitar o resgate. Para a retirada, deverá obter as informações junto ao setor competente da Prefeitura e efetuar o pagamento dos encargos previstos na legislação.
Os encargos estabelecidos pela legislação são de R$ 100 pela apreensão, R$ 30 pelo transporte e R$ 50 por dia de depósito, por unidade de animal de grande porte. A liberação somente será realizada mediante a comprovação do pagamento integral dos encargos e demais valores devidos pelo proprietário, nos termos da legislação municipal.
A legislação também estabelece procedimentos específicos para casos de reincidência. Na segunda apreensão do mesmo animal, os valores dos encargos são aplicados em dobro. A partir da terceira apreensão, o Município instaurará processo administrativo específico para a declaração de perda da propriedade do animal, assegurados o contraditório e a ampla defesa no prazo de cinco dias. Caso seja confirmada a reincidência pela autoridade ambiental municipal, o animal será destinado para adoção, nos termos da legislação aplicável.
Nos casos em que a autoridade fiscalizadora constatar a prática de maus-tratos a animais de grande porte, ou quando essa situação for identificada por laudo técnico veterinário, a devolução do animal ao proprietário ficará imediatamente suspensa a título de medida cautelar. Nessa situação, o Município deverá instaurar processo administrativo sancionatório, garantindo ao proprietário o direito de apresentar sua defesa no prazo de 10 dias. Caso os maus-tratos sejam confirmados, poderá ocorrer a perda definitiva da posse e da propriedade do animal em favor do Município.
A população tem papel importante na identificação das ocorrências. Ao encontrar um animal de grande porte solto em uma rua, avenida, rodovia ou outro espaço público, o cidadão pode comunicar a situação às equipes responsáveis, contribuindo para que o atendimento seja realizado com maior rapidez.
A iniciativa busca reduzir o risco de acidentes, evitar que os animais permaneçam expostos ao trânsito e a outras situações de perigo e garantir melhores condições de proteção e bem-estar. As ocorrências e solicitações de recolhimento podem ser comunicadas pelo telefone (81) 99688-0010. A Prefeitura orienta que a população informe a localização do animal e, sempre que possível, forneça detalhes que facilitem a identificação do local e o atendimento da equipe.
Arquivo: João Gonçalves/ SEI / Juan Marvin/ SEI
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