O deputado federal Silvio Costa Filho defendeu, nesta terça-feira (3), a criação do Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente nos casos de crimes hediondos.
A declaração ocorre em meio à expectativa de avanço da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, após a proposta conquistar ampla aprovação na Câmara dos Deputados, com quase 500 votos.
Para Silvio Costa Filho, o Brasil precisa fortalecer as políticas de segurança, ampliar a fiscalização das fronteiras e integrar as forças policiais para combater o avanço das organizações criminosas.
O parlamentar também argumentou que a legislação precisa ser atualizada para impedir que adolescentes sejam recrutados por facções criminosas para a prática de delitos.
A PEC da Segurança Pública prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando ampliar a cooperação entre União, estados e Distrito Federal.
Entre as medidas previstas estão o endurecimento das regras contra organizações criminosas, a ampliação de mecanismos de combate às facções, a possibilidade de criação de polícias municipais e a expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta também estabelece medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e mecanismos de apreensão de bens ligados às atividades ilícitas.
A defesa de Silvio Costa Filho reforça o debate nacional sobre mudanças na política de segurança pública e na legislação penal brasileira.
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