A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise de um projeto de lei que busca proibir a discriminação contra mães em concursos de beleza. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e assegura a participação de mães, gestantes e mulheres casadas nessas competições em todo o país.
O texto tem como relatora a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que destacou a importância da medida para combater regras consideradas excludentes. Segundo a parlamentar, a iniciativa corrige distorções históricas que penalizam mulheres por sua condição de maternidade ou estado civil.
A proposta ganhou força após o caso de Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 ao ser identificada como mãe. Para a relatora, situações como essa evidenciam práticas discriminatórias ainda presentes nesse tipo de concurso.
“Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam princípios como a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou a deputada.
O projeto analisado é uma versão atualizada do PL 77/25, de autoria da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE). A nova redação busca dar mais clareza jurídica ao texto e define formalmente o que caracteriza um concurso de beleza, incluindo critérios de avaliação estética e performática, além da previsão de premiação.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para tramitação nas demais etapas legislativas antes de poder ser votada no plenário da Câmara. Caso avance, poderá estabelecer novas regras para concursos de beleza em todo o Brasil, reforçando a inclusão e a igualdade de direitos.
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