Auditoria identificou problemas em contratos de transporte, falhas na fiscalização e possíveis irregularidades em licitação; seis responsáveis foram multados.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares sete contratos de transporte firmados pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, que somam R$ 6.789.009,84. Os contratos foram executados entre 2023 e 2024.
Segundo informações divulgadas pelo Diário de Pernambuco, a auditoria identificou uma série de problemas na execução dos serviços, incluindo indícios de fraude, possíveis irregularidades no processo licitatório e deficiência na fiscalização dos recursos públicos.
Um dos pontos mais preocupantes do levantamento envolve os veículos utilizados nos serviços. Dos 51 veículos analisados, apenas seis atendiam integralmente às exigências contratuais. Entre as irregularidades apontadas estão veículos com ano de fabricação inferior ao exigido, débitos no Detran e quilometragem acima do limite permitido.
A fiscalização também identificou indícios de subcontratação integral dos serviços e falhas no acompanhamento de motoristas, veículos e pagamentos realizados pela administração municipal.
Na decisão unânime de 8 de outubro de 2026, a Segunda Câmara do TCE-PE aplicou multas individuais de R$ 5.706,96 a seis responsáveis. O Tribunal também determinou o encaminhamento das informações sobre possíveis fraudes ao Ministério Público de Contas.
O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização dos contratos públicos e a aplicação dos recursos municipais. Vale destacar que o valor de R$ 6,7 milhões corresponde ao total dos contratos analisados, não a um prejuízo comprovado aos cofres públicos.
A decisão ainda admite recurso. Conforme a reportagem original, a Prefeitura de São Lourenço da Mata foi procurada para prestar esclarecimentos.
O Portal das Cidades PE destaca que o espaço permanece aberto para manifestação dos responsáveis e da administração municipal.
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