A gestão dos recursos públicos em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, volta ao centro das atenções após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que aponta irregularidades na aquisição de combustíveis pela Prefeitura durante o exercício de 2024.
Segundo informações divulgadas sobre o Acórdão nº 2257/2026, publicado em 28 de outubro, a auditoria identificou R$ 288,4 mil em débitos atribuídos a duas empresas, além de irregularidades administrativas que resultaram na aplicação de multas a seis agentes públicos ligados à gestão municipal.
O levantamento apontou que os valores praticados em determinadas aquisições de combustíveis estavam acima dos parâmetros de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), levantando questionamentos sobre a economicidade dos contratos e os mecanismos de fiscalização adotados pela administração municipal.
As empresas Link Card Administradora de Benefícios e Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota foram responsabilizadas pelos valores apontados na auditoria.
Compras sem contratação formal também entram na mira do Tribunal
Outro ponto que chama atenção é a identificação de compras realizadas junto à empresa TVC Combustíveis sem processo formal de contratação e sem a emissão dos respectivos empenhos, conforme o levantamento divulgado.
As constatações colocam em discussão a eficiência dos controles internos da Prefeitura de Abreu e Lima e a responsabilidade dos setores encarregados de acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Seis agentes públicos foram multados
Além das responsabilizações atribuídas às empresas, a decisão também alcançou seis agentes públicos vinculados a diferentes áreas da administração municipal: Kleber Galdino dos Santos, Leidjane da Silva Viraes Neta, Thiago Cavalcanti Amaral, Antonio José Gadelha de Albuquerque Junior, Helio Tavares de Souza e Ceci Felinto Vieira de França.
A presença de agentes de diferentes secretarias entre os responsabilizados amplia a repercussão administrativa do caso e levanta questionamentos sobre a fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis.
Prefeitura precisa esclarecer irregularidades apontadas
O episódio representa mais um desafio para a administração municipal de Abreu e Lima, especialmente diante da necessidade de demonstrar transparência e rigor no controle dos gastos públicos.
A decisão do TCE-PE exige atenção não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela natureza das irregularidades relatadas, que incluem possíveis falhas de planejamento, contratação e fiscalização.
De acordo com a publicação que divulgou o caso, a Prefeitura foi procurada para apresentar esclarecimentos, mas não havia respondido até o fechamento daquela matéria. Também não foram informados eventuais pagamentos dos débitos ou recursos apresentados contra a decisão.
O Portal das Cidades PE destaca que a população de Abreu e Lima tem o direito de saber como os recursos públicos foram utilizados, quais providências serão adotadas pela gestão municipal e se haverá medidas para impedir a repetição das falhas apontadas.
A responsabilização administrativa pelo Tribunal de Contas não significa, por si só, condenação criminal. A decisão também pode estar sujeita a recursos, conforme a situação processual.
Portal das Cidades PE — Informação, responsabilidade e compromisso com a população.
Deixe um comentário