O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro no Exército Brasileiro. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que acolheu pedido da defesa do próprio Bolsonaro.
De acordo com a decisão, as Forças Armadas deverão encaminhar ao STM informações detalhadas sobre a vida funcional do ex-presidente no período em que integrou a corporação. Entre os dados solicitados estão o prontuário entre 1971 e 1988, histórico disciplinar completo, registros de eventuais punições, elogios recebidos, além da relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A medida tem como objetivo subsidiar o julgamento que analisará se Bolsonaro poderá ser expulso das Forças Armadas, em razão de condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva do Exército.
Além do Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa também deverão informar ao tribunal se há registros adicionais de condecorações e honrarias.
O processo no STM ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar ações, em fevereiro deste ano, pedindo a perda do posto e da patente de Bolsonaro. Pela legislação, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. A decisão também alcança outros militares da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também podem perder suas patentes.
O caso agora segue em análise no STM, que deverá decidir sobre a permanência ou não dos envolvidos nos quadros das Forças Armadas.
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