Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa agora a responder como réu pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26), em julgamento virtual. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Articulações internacionais e possível interferência
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou elementos considerados graves pela Corte. Entre eles, a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de articular, junto a autoridades americanas, a imposição de:
- suspensão de vistos para ministros do STF e seus familiares;
- sanções econômicas contra o Brasil;
- medidas previstas na Lei Magnitsky, legislação dos EUA aplicada contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Para o relator, essas iniciativas demonstram tentativa de interferência externa em decisões do Judiciário brasileiro, associadas ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado.
Deputado permanece nos Estados Unidos
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro está em território norte-americano desde fevereiro. A PGR aponta que sua permanência no exterior teria como objetivo pressionar autoridades dos Estados Unidos a agir contra ministros do Supremo, buscando influenciar o julgamento de seu pai.
Contexto: Condenação de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O trânsito em julgado foi declarado nesta terça-feira (25), tornando a pena definitiva. No mesmo dia, o ex-presidente começou a cumprir a sentença.
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu e o caso seguirá para a fase de instrução penal na Suprema Corte, quando:
- serão ouvidas testemunhas;
- serão analisadas provas;
- e o próprio deputado deverá ser interrogado.
A decisão coloca mais um integrante da família Bolsonaro no centro das ações que investigam tentativas de desestabilização institucional no país.
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