O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público em todo o país. A decisão vale para os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em âmbito federal e estadual.
Os penduricalhos são benefícios classificados como verbas indenizatórias que, na prática, permitem que servidores ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Segundo o STF, muitos desses pagamentos não possuem base legal clara e vêm sendo utilizados para inflar remunerações, gerando os chamados supersalários.
De acordo com a decisão, os Três Poderes terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não atendam aos critérios constitucionais.
“Multiplicação anômala” de benefícios
Na decisão, Flávio Dino foi enfático ao afirmar que existe um “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição Federal. Entre os exemplos citados estão pagamentos conhecidos popularmente como “auxílio-peru” e “auxílio-panettone”, concedidos como benefícios extras de fim de ano.
Para o ministro, esse amplo conjunto de indenizações utilizadas para driblar o teto salarial não encontra precedentes no direito brasileiro, tampouco em experiências internacionais.
“Tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, destacou Dino.
Alcance nacional
A decisão tem alcance nacional e deve ser cumprida por todos os entes federativos, impactando diretamente práticas adotadas por órgãos públicos que utilizam verbas indenizatórias para complementar salários acima do limite constitucional.
Especialistas apontam que a medida representa um freio importante na escalada dos supersalários, tema que há anos gera críticas da sociedade e pressões por maior controle dos gastos públicos.
Transparência e controle
O STF também reforça, com a decisão, a necessidade de maior transparência e controle sobre a folha de pagamento do serviço público, especialmente em um cenário de restrição fiscal e cobrança por eficiência no uso dos recursos públicos.
As informações são da Agência Brasil.
Deixe um comentário