O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos estão descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos, além da possibilidade de renovação gratuita da CNH.
Segundo o texto aprovado, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os condutores com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da habilitação por recomendação médica, não serão contemplados pela medida.
A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.
Mesmo com a automatização da renovação, os exames médicos de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas continuarão sendo obrigatórios dentro das regras estabelecidas pela legislação. O texto ainda prevê a criação de um preço público fixado pelos órgãos de trânsito da União para esses exames, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da proposta, o senador Renan Filho (MDB-AL) destacou que a medida representa um avanço na modernização do sistema de habilitação brasileiro, reduzindo burocracias e trazendo mais praticidade para os motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca simplificar processos administrativos e valorizar os condutores que respeitam as leis de trânsito, garantindo mais eficiência e redução de custos ao sistema.
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