O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apuração envolvendo uma arma atribuída ao ex-presidente.
No parecer, Gonet afirmou que não há elementos que justifiquem mudanças no regime atualmente cumprido por Bolsonaro. O procurador destacou que a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal não resultou em indiciamento do ex-presidente em relação ao episódio.
Apesar disso, o chefe da Procuradoria-Geral da República defendeu que a arma permaneça apreendida, argumentando que a condição de Bolsonaro, atualmente em cumprimento de prisão domiciliar, é incompatível com a posse de arma de fogo.
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sem indiciar o ex-presidente, entendendo que a arma é regularizada e pertence legalmente a Bolsonaro. Ainda assim, a manifestação da PGR sustenta que a manutenção da apreensão do armamento é uma medida adequada diante das condições impostas pelo regime domiciliar.
A decisão final sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que analisará o parecer da Procuradoria-Geral da República e os demais elementos do processo antes de definir os próximos passos do caso.
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