A Polícia Federal (PF) esclareceu, nesta quarta-feira (28), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido apenas por estar sujeito a restrições relacionadas aos seus documentos de viagem. Segundo a corporação, as medidas determinadas pela Justiça não autorizam, por si só, a prisão ou a adoção automática de outras medidas cautelares.
O esclarecimento ocorre após a PF informar que o senador não apresentou, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. Flávio havia sido intimado na segunda-feira (26) a entregar os documentos, mas, conforme a corporação, a determinação não foi cumprida.
De acordo com a Polícia Federal, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados por decisão judicial. Também foi inserido um alerta migratório no sistema SONAR. A PF informou ainda que não há registro oficial de saída do senador do território nacional pelos postos brasileiros de controle migratório.
As investigações apuram possíveis irregularidades relacionadas a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Petição nº 16.877/DF.
A corporação também informou que solicitou ao STF medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e restrições de contato com outros investigados, após identificar possível risco de saída do Brasil.
Até o momento, a PF ressalta que o descumprimento da determinação envolvendo os documentos de viagem não significa, automaticamente, que o senador seja considerado foragido ou que exista ordem de prisão autorizada por esse motivo.
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