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Parecer do TCE aponta que não houve irregularidade na contratação de hospital da família da vice-governadora; deputados do PSB pediram suspensão dos atendimentos

Alvo de denúncia apresentada por seis deputados estaduais do PSB à Polícia Federal, a Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, já teve um pedido de suspensão dos seus serviços negado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2024. Na ocasião, o parecer técnico do TCE apontou a inexistência de nepotismo e outras irregularidades na contratação, que existe desde há 55 anos, tendo passado por 15 governadores diferentes.

Após a negativa cautelar, foi instaurada uma auditoria especial, cuja instrução foi finalizada em julho de 2025. Em ambos os casos, os técnicos do TCE foram claros quanto à inexistência de ilegalidade nos repasses, relembrando que a maior parte das contratações é anterior à atual gestão – inclusive com “cifras semelhantes”, conforme frisa o Tribunal.

“Vale a pena ressaltar que o tipo de contratação via inexigibilidade de licitação por meio de credenciamento, ora questionado pela Comissão de Saúde da Alepe, não se trata de novidade, já tendo sido realizado, por mais de uma vez, entre o Estado de Pernambuco e a Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, inclusive, durante o mandato de outra gestão, nos quais foram envolvidas cifras similares às contestadas pela referida comissão, conforme se observa nos termos de credenciamento a seguir listados”, registrou o parecer técnico.

A Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, hospital privado situado em Garanhuns e inaugurado em 1971, atende ao governo de Pernambuco em sua rede complementar de saúde há 55 anos de forma ininterrupta e teve o maior faturamento junto à administração estadual registrado em 2022, justamente quando o governador era Paulo Câmara, na época filiado ao PSB.

De acordo com os registros dos pagamentos no Portal da Transparência de Pernambuco, enquanto em 2022 os serviços realizados pela Casa de Saúde refletiram em pagamentos que totalizaram R$ 36,1 milhões, no primeiro ano da administração Raquel Lyra/Priscila Krause esse valor caiu para R$ 27,6 milhões, redução de 24%.

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