O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques, responsável pela gestão de parques municipais, solicitando à Justiça a paralisação imediata das obras realizadas no Parque da Jaqueira.
De acordo com a ação, o MPPE pede a interrupção das intervenções no local, a reconstrução da pista de bicicross demolida no início deste ano e a proibição da implantação de estruturas voltadas ao consumo pago dentro do parque. O órgão também requer a suspensão das licenças concedidas para a obra, a anulação de regras estabelecidas pela concessionária para utilização da área e a retirada de publicidades consideradas irregulares, incluindo anúncios de casas de apostas.
O processo foi protocolado no dia 20 de julho e distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O valor atribuído à causa é de R$ 6 milhões.
A ação judicial será analisada pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Até que haja uma decisão, as partes envolvidas poderão apresentar suas manifestações no processo.
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