Suprema Corte da Itália invalida autorização para envio da ex-deputada ao Brasil; processo retorna à Corte de Apelação de Roma e será reanalisado
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A determinação foi proferida nesta quarta-feira (1º) e representa uma reviravolta no processo que envolve a condenação da parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Com a decisão, o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras perde validade e o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, onde será submetido a um novo julgamento. A previsão é que a nova análise ocorra entre os meses de setembro e outubro.
Condenação no Brasil
O pedido de extradição foi apresentado após Carla Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos fatos ocorridos durante o período eleitoral de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
A condenação serviu de base para que o governo brasileiro solicitasse às autoridades italianas a entrega da ex-deputada para cumprimento da pena no Brasil.
Decisão não encerra o processo
Apesar da anulação da autorização para extradição, a decisão da Suprema Corte italiana não representa o encerramento definitivo do caso.
Na prática, o tribunal entendeu que a decisão anterior precisa ser reavaliada, determinando que todo o processo retorne à instância inferior para um novo julgamento. Somente após essa nova análise será definida a possibilidade de extradição de Carla Zambelli.
Novo julgamento previsto
Agora, a Corte de Apelação de Roma deverá analisar novamente todos os elementos apresentados pelas autoridades brasileiras e pela defesa da ex-deputada antes de emitir uma nova decisão.
Até lá, o pedido de extradição permanece sem efeito, enquanto a Justiça italiana reabre a discussão sobre o caso.
A decisão mantém o processo em andamento e adia uma definição final sobre a possibilidade de Carla Zambelli ser enviada ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Deixe um comentário