O Governo Federal publicou, na noite desta quinta-feira (30), o decreto que detalha a programação orçamentária após o desbloqueio de R$ 5,74 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2026. A medida foi anunciada após a divulgação da Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Apesar da liberação parcial dos recursos, o governo informou que ainda permanecem bloqueados R$ 17,94 bilhões para atender às regras do arcabouço fiscal. Desse total, R$ 3,77 bilhões correspondem a emendas parlamentares, enquanto R$ 14,17 bilhões referem-se a despesas discricionárias, utilizadas para custeio da máquina pública e investimentos.
No caso das emendas parlamentares, houve a liberação de R$ 1,2 bilhão. Já as despesas do Poder Executivo tiveram desbloqueio de R$ 4,54 bilhões, reduzindo o montante anteriormente contingenciado.
O governo destacou que não houve necessidade de realizar contingenciamento por queda na arrecadação, uma vez que as receitas seguem dentro do esperado. A meta fiscal para 2026 permanece um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para déficit zero.
Segundo a equipe econômica, a expectativa é encerrar o ano cumprindo a meta com um superávit de R$ 10,8 bilhões. No entanto, ao considerar despesas que não entram no cálculo oficial da meta fiscal, a previsão é de que o déficit efetivo das contas públicas alcance cerca de R$ 52 bilhões.
O detalhamento da programação orçamentária busca dar maior previsibilidade à execução das despesas da União, permitindo o andamento de ações e investimentos que haviam sido temporariamente bloqueados enquanto o governo revisava o cenário fiscal do país.
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