O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República em 2026, afirmou neste domingo (3) que pretende trabalhar pela redução da maioridade penal no Brasil. A proposta defendida pelo parlamentar prevê que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados criminalmente em casos de crimes hediondos.
Segundo a declaração, a medida seria uma das prioridades de seu eventual governo, caso seja eleito. Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos, conforme previsto na Constituição Federal, sendo que menores de idade estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.
A proposta de redução da maioridade penal é um tema recorrente no debate público e político do país. Defensores argumentam que a mudança ajudaria a combater a criminalidade, especialmente em casos graves, enquanto críticos apontam riscos de aumento da população carcerária e questionam a eficácia da medida na redução da violência.
Integrante do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro tem reforçado pautas relacionadas à segurança pública em sua agenda política. A discussão sobre alterações na legislação penal, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional e pode envolver mudanças constitucionais, o que exige amplo apoio parlamentar.
O tema deve ganhar espaço no debate eleitoral nos próximos meses, com diferentes pré-candidatos apresentando propostas para a área de segurança pública.
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