A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 896/2023 que reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade religiosa, liberdade de expressão e o combate à misoginia no Brasil.
De acordo com a proposta apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, manifestações fundamentadas em convicções religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas não afastariam eventual responsabilização caso sejam enquadradas como discriminação, preconceito ou discurso de ódio contra mulheres.
A iniciativa coloca em discussão a possibilidade de responsabilização por manifestações consideradas misóginas, inclusive quando apresentadas sob justificativa religiosa. O tema deve provocar debates entre parlamentares e diferentes setores da sociedade, especialmente grupos religiosos e organizações ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa e passar pelas etapas previstas no Congresso Nacional antes de uma eventual entrada em vigor.
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