Os cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, marcadas para outubro.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Além de impedir o voto, a falta de regularização do título pode trazer outras consequências, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
Entre os serviços disponíveis até o encerramento do prazo estão:
- emissão do primeiro título eleitoral;
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão e atualização de dados cadastrais;
- regularização de pendências eleitorais.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, devido à possibilidade de filas e instabilidade nos sistemas digitais por causa da alta procura.
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