Proposta prevê mudanças no Código Penal, fim de privilégios e maior uso de tecnologia para dar agilidade aos processos
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira (20) a realização de uma ampla reforma no Judiciário brasileiro, com foco no endurecimento das penas para casos de corrupção envolvendo magistrados e integrantes do sistema de Justiça.
A proposta, apresentada em artigo, surge após mais de duas décadas da última grande reformulação e, segundo Dino, busca inaugurar um novo ciclo de mudanças estruturais, pautado por critérios técnicos e maior participação institucional. Entre os pontos destacados está o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição, além da revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais recebidos por membros do Judiciário.
O plano reúne 14 medidas que incluem a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, peculato e prevaricação, além da atualização de regras do Código Penal. A iniciativa também propõe a redução do número de processos e maior celeridade nos julgamentos, com a ampliação de sessões virtuais e o uso de inteligência artificial.
Outro eixo importante da proposta é o fortalecimento da transparência e da fiscalização por órgãos de controle, visando aumentar a confiança da população no sistema judicial.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avaliou positivamente o conteúdo apresentado, afirmando que o texto representa uma contribuição relevante para aprimorar a eficiência e a credibilidade do Judiciário brasileiro.
A discussão sobre a reforma deve ganhar força nos próximos meses, envolvendo diferentes setores do sistema de Justiça e do meio político.
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