O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após a divulgação de um novo vídeo nas redes sociais em que o parlamentar bolsonarista afirma que o governo federal pretende monitorar e tributar transações realizadas via Pix.
Segundo Correia, o conteúdo divulgado por Nikolas espalha informações falsas e juridicamente distorcidas sobre atos normativos da Administração Tributária Federal, especialmente no que diz respeito ao sistema Pix e às obrigações de reporte financeiro. O pedido à AGU solicita a abertura de investigação para apurar possível crime de desinformação e fake news, diante do potencial impacto negativo à confiança da população nas instituições do Estado brasileiro.
O vídeo publicado por Nikolas Ferreira na terça-feira (13) teve grande repercussão nas redes sociais. Apenas no Instagram, a postagem alcançou milhões de visualizações, mais de 100 mil comentários e quase um milhão de compartilhamentos. Essa, no entanto, não é a primeira vez que o deputado utiliza o mesmo discurso; vídeos semelhantes já haviam sido divulgados anteriormente.
Após a repercussão, a Receita Federal divulgou nota oficial desmentindo as declarações do parlamentar. O órgão afirmou que são “completamente falsas” as informações sobre monitoramento ou tributação de movimentações financeiras via Pix para fins de cobrança de impostos. A Receita destacou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentação financeira e reforçou que não existe, nem está em discussão, qualquer tipo de imposto sobre o Pix.
“Menti ras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, afirmou a Receita Federal em nota.
O caso agora deve ser analisado pela AGU, que avaliará as medidas jurídicas cabíveis diante da denúncia apresentada pelo parlamentar governista.
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