O Banco Santander notificou oficialmente a Prefeitura de Serra Talhada sobre uma pendência financeira de R$ 34.457,72, relacionada ao repasse de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais.
Segundo o documento, o banco identificou “inconsistências de repasses” e afirma não ter localizado os valores correspondentes a parcelas que teriam sido descontadas diretamente dos salários dos servidores, mas que, de acordo com a instituição financeira, não foram repassadas ao Santander.
A pendência apontada envolve competências de março, abril, junho e julho de 2026. Na notificação, o banco estabeleceu prazo de 48 horas para que o município regularize o débito e também as parcelas eventualmente vencidas.
O Santander informou ainda que, caso os valores já tenham sido pagos, a Prefeitura deverá encaminhar os respectivos comprovantes à instituição financeira.
Banco aponta possíveis implicações legais
Na notificação, o Santander cita possíveis implicações legais relacionadas à ausência dos repasses dos valores descontados dos servidores. O documento menciona a Lei nº 8.429/1992, relacionada à improbidade administrativa, e a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da cobrança, o próprio documento ressalta que a referência às possíveis consequências legais não representa, neste momento, uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade da Prefeitura ou de gestores municipais.
Caso a pendência não seja regularizada, o Santander afirma que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para cobrar os valores apontados.
O caso coloca sob atenção a gestão dos empréstimos consignados dos servidores municipais e o destino dos valores descontados diretamente das folhas de pagamento.
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