O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motos e carros de passeio.
A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que incluíram os vetos na pauta por extrapauta, após acordo entre o governo e a liderança da minoria. A derrubada será promulgada e passa a valer imediatamente, assim que publicada no Diário Oficial da União.
Placar avassalador contra o veto presidencial
A posição do Congresso foi praticamente unânime:
- Câmara dos Deputados: 421 votos a 10
- Senado Federal: 72 votos a 0
Com o resultado, volta a valer a regra que exige resultado negativo no exame toxicológico para emissão da primeira habilitação das categorias A e B. Até então, esse tipo de teste era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, usadas no transporte de cargas e passageiros.
Governo Lula alegou aumento de custos
O governo havia vetado o dispositivo afirmando que a exigência geraria “aumento de custos para a sociedade” e poderia estimular que mais pessoas optassem por dirigir sem habilitação.
O Congresso, porém, entendeu que o exame é fundamental para a segurança no trânsito.
Mudança ocorre na mesma semana da desobrigação das aulas em autoescolas
A derrubada do veto acontece na mesma semana em que o Contran aprovou resolução que desobriga aulas práticas em autoescolas, medida que o governo defende como forma de desburocratizar e baratear o processo para a primeira habilitação.
Enquanto o Executivo tenta flexibilizar o acesso à CNH, o Parlamento reforça critérios de segurança — mostrando, mais uma vez, divergências na condução da política de trânsito.
Congresso também derruba veto e garante isenção à Embrapa
Outra decisão importante foi a retomada da isenção de taxas e contribuições cobradas por órgãos reguladores sobre pedidos de registro e proteção de pesquisas, produtos e tecnologias desenvolvidas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
A derrubada também teve placar expressivo:
- Câmara: 423 votos pela derrubada
- Senado: 70 votos pela derrubada
- Votos contrários: apenas 8 deputados e 2 senadores
A medida é vista como um incentivo direto à inovação e ao fortalecimento da pesquisa agropecuária brasileira, área estratégica para a economia nacional.
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