Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou uma série de supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB). Segundo o relatório técnico, os problemas encontrados podem ter causado um prejuízo estimado em mais de R$ 16,2 milhões aos cofres públicos.
A análise dos auditores se concentrou em contratos de obras e serviços de engenharia executados entre os anos de 2022 e 2025, com destaque para dois contratos celebrados com o Consórcio Sienergy, responsável pela implantação de sistemas de energia solar em unidades da rede municipal de ensino.
De acordo com a auditoria, foram encontradas ocorrências como pagamentos por serviços não executados, antecipações indevidas de recursos públicos, pagamentos em duplicidade, possível descumprimento contratual e superfaturamento de valores.
O ponto considerado mais grave pelos técnicos do TCE refere-se à instalação de usinas fotovoltaicas em escolas municipais. O relatório aponta um superfaturamento por preço unitário de aproximadamente 102,93%, gerando um prejuízo estimado em R$ 9,7 milhões apenas nesse contrato.
Segundo o documento, a fiscalização da Secretaria de Educação teria autorizado pagamentos com valores significativamente superiores aos praticados pelo mercado à época da contratação. Os auditores afirmam que despesas consideradas superfaturadas foram liquidadas e pagas com base em medições aprovadas pela própria fiscalização do contrato.
Outro aspecto destacado pela auditoria foi a antecipação indevida de pagamentos. Em um dos contratos analisados, o relatório aponta que recursos públicos foram liberados para serviços que ainda não haviam sido executados. Em um dos casos, a medição utilizada para autorizar o pagamento teria ocorrido mais de mil dias antes da efetiva conclusão do serviço.
Os contratos investigados também são alvo da Operação Barriga de Aluguel, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco. A investigação busca apurar possíveis fraudes em licitações e contratos administrativos.
A auditoria ainda identificou possíveis irregularidades relacionadas à subcontratação de empresas. Segundo os técnicos, não foram encontradas autorizações formais para parte das terceirizações realizadas, além de indícios de que os limites permitidos para subcontratação teriam sido ultrapassados.
Outro ponto que chamou atenção dos auditores foi a identificação de pagamentos em duplicidade. O relatório aponta que mais de R$ 514 mil teriam sido pagos por serviços que já haviam sido quitados anteriormente em outro contrato, gerando novo prejuízo aos cofres públicos.
Diante das conclusões, os técnicos do TCE sugeriram medidas como ressarcimento dos valores apontados, responsabilização dos envolvidos e até mesmo a declaração de inidoneidade das empresas citadas no relatório, impedindo futuras contratações com o poder público.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o processo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas e destacou que já apresentou esclarecimentos aos órgãos de controle. A administração municipal também questionou a divulgação parcial do relatório e defendeu a legalidade dos procedimentos adotados.
O caso segue em tramitação no TCE-PE e ainda será analisado pelos conselheiros da Corte, que decidirão sobre eventuais responsabilizações e demais medidas cabíveis.
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