A Câmara Municipal de Olinda realiza, nesta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir medidas relacionadas à reordenação urbana do Sítio Histórico. O encontro reúne comerciantes, produtores, artistas e representantes da sociedade civil.
A discussão ocorre após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinar que a Prefeitura de Olinda adote providências para conter irregularidades urbanísticas na região, incluindo questões relacionadas à poluição sonora e à preservação do patrimônio histórico.
Uma auditoria do tribunal apontou problemas como funcionamento irregular de estabelecimentos, alterações em imóveis históricos e possíveis irregularidades em alvarás. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a necessidade de medidas para organizar a área.
Entre as determinações estão regras relacionadas ao uso de equipamentos de som por estabelecimentos e à ocupação das calçadas com mesas, buscando garantir a circulação de pedestres e cadeirantes. Também foi apontada a necessidade de fiscalização e adequação dos empreendimentos.
Empresários do setor de bares e restaurantes, por outro lado, demonstram preocupação com os possíveis impactos das medidas sobre empregos, renda e a economia local.
A Prefeitura de Olinda informou que está cumprindo o cronograma de 45 dias estabelecido pelo TCE-PE para apresentar um relatório com as providências adotadas em atendimento às determinações do tribunal.
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