AMUPE, COMPESA E TJPE APRESENTAM REFIS PARA OS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (16), em sua sede, no Recife, uma Assembleia Extraordinária que reuniu prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado para discutir pautas de interesse das administrações municipais.
Entre os principais temas debatidos esteve o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Compesa, iniciativa desenvolvida em parceria com a Amupe e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O programa busca oferecer alternativas para que os municípios regularizem débitos junto à companhia por meio de mecanismos de conciliação e negociação pré-processual.
A proposta tem como objetivo ampliar as possibilidades de acordos entre a Compesa e os municípios pernambucanos, reduzindo a judicialização dos conflitos e promovendo soluções consensuais para pendências financeiras.
Durante a assembleia, também foram apresentados esclarecimentos sobre a utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa, além de orientações relacionadas à contratação de serviços de pavimentação em paralelepípedos e iluminação pública.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou a importância da aproximação entre os gestores municipais e as instituições públicas. Segundo ele, a entidade tem atuado para fortalecer o diálogo e construir soluções que contribuam para uma gestão pública mais eficiente em Pernambuco.
Outro destaque do encontro foi a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Adriana Gondim, coordenadora regional da Codemat. Ela apresentou orientações sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam nos serviços de iluminação pública e pavimentação, reforçando a importância da segurança, da saúde ocupacional e do cumprimento das normas trabalhistas na execução desses serviços pelos municípios.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a melhoria da gestão pública, a responsabilidade fiscal e a busca por soluções que beneficiem os municípios pernambucanos.