A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 4035/2026, que altera regras da Lei Orçamentária Anual e amplia a margem de remanejamento do orçamento estadual para até 20%. A decisão põe fim a um impasse político que se arrastava há cerca de quatro meses.
A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário, após receber parecer favorável da Comissão de Finanças da Casa. A mudança flexibiliza o limite anteriormente fixado em 10% por unidade orçamentária, estabelecido quando a LOA foi votada no fim de 2025.
O entrave entre Legislativo e Executivo girava em torno da capacidade do governo estadual de realocar recursos dentro do orçamento, estimado inicialmente em cerca de R$ 60 bilhões. Com a nova regra, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 63 bilhões, ampliando a margem de gestão financeira.
O acordo político foi consolidado após articulação do presidente da Alepe, Álvaro Porto, junto à governadora Raquel Lyra. A chefe do Executivo enviou um novo texto à Assembleia, que destravou a votação.
Antes da aprovação, uma comitiva formada por prefeitos e deputados esteve no Palácio do Campo das Princesas para alinhar os termos finais do projeto.
Com o impasse superado, o governo de Pernambuco ganha maior flexibilidade para executar o orçamento de 2026, enquanto parlamentares destacam a importância do equilíbrio entre autonomia do Executivo e controle das contas públicas.
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