Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota a solicitação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feita pelo Poder Executivo estadual em março, junto a instituições financeiras brasileiras.
O parecer favorável, entregue pelo deputado Waldemar Borges (MDB), relator da matéria, recebeu alterações no texto original, ampliando o controle sobre a destinação dos recursos. A proposta prevê que o Governo do Estado apresente relatórios quadrimestrais à Alepe, detalhando a execução orçamentária e financeira dos investimentos realizados com o crédito.
Entre as exigências incluídas, está a divulgação pública de todas as informações sobre a operação de crédito em nova aba do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco. Serão detalhados o valor integral, a instituição financeira contratada, as condições do empréstimo e a aplicação dos recursos em programas, ações e obras. Além disso, o texto determina que, no mínimo, 50% do valor seja destinado a projetos executados diretamente pelos municípios pernambucanos.
A solicitação de empréstimo vinha sendo alvo de debates desde março. A oposição defendia maior controle da Alepe sobre os recursos, enquanto a base governista buscava manter o texto original enviado pelo Executivo.
Paralelamente, outro pedido de empréstimo do Governo Raquel Lyra, feito em junho, está em tramitação. No valor de R$ 1,7 bilhão, ele terá como relatora a deputada Débora Almeida (PSDB), da base governista. Os recursos, segundo o Executivo, serão negociados com instituições financeiras nacionais e internacionais para financiar “projetos estratégicos e estruturantes” previstos no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
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