O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta semana, uma resolução que estabelece novas regras para a fiscalização da contratação de artistas e da realização de eventos culturais financiados com dinheiro público. Entre as principais medidas está a recomendação para impedir a promoção pessoal de políticos durante shows e apresentações custeadas pelos cofres públicos.
De acordo com a decisão, os contratos firmados entre prefeituras e artistas deverão conter cláusulas proibindo menções, elogios ou qualquer manifestação que possa caracterizar autopromoção de agentes públicos, gestores ou autoridades durante os eventos.
A medida busca garantir maior transparência no uso dos recursos públicos e evitar que estruturas financiadas pela população sejam utilizadas para beneficiar politicamente gestores e lideranças. O TCE-PE também reforçou que eventos culturais devem priorizar o interesse público, sem espaço para propaganda pessoal.
A resolução estabelece parâmetros de fiscalização para órgãos públicos municipais e estaduais, ampliando o controle sobre gastos com festividades e apresentações artísticas em Pernambuco.
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