A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que endurece as medidas contra condenados por crimes de ped0f1lia e outros delitos sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta prevê a aplicação obrigatória de restrições de circulação e o uso permanente de tornozeleira eletrônica para os condenados.
O texto altera a Lei de Execução Penal e estabelece mecanismos mais rígidos de vigilância. Com a nova proposta, a monitoração eletrônica deixa de depender da decisão do juiz e passa a ser obrigatória em casos específicos previstos na lei.
Entre as medidas aprovadas, os condenados ficarão proibidos de se aproximar a menos de 200 metros de escolas públicas e privadas, creches, playgrounds, parques infantis e outros espaços frequentados por menores de idade. A intenção é reforçar a proteção de crianças e adolescentes e dificultar a reincidência desses crimes.
O projeto também inclui restrições para condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores e crimes relacionados à pornografia infantil, como produção, venda e posse de material envolvendo crianças e adolescentes.
A matéria foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que as medidas representam um avanço no combate à violência sexual contra menores e ampliam a segurança da população.
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