Prefeitura do Paudalho convoca professores, aposentados e herdeiros para receber valores do precatório do FUNDEF

A Prefeitura de Paudalho publicou o Edital de Convocação e Chamamento Público nº 001/2026 para os profissionais do magistério da educação básica, ativos, aposentados e herdeiros que têm direito ao recebimento dos recursos do precatório do FUNDEF referentes ao período de 2001 a 2006.

O edital estabelece os critérios de participação, a lista de documentos exigidos, os prazos e o cronograma para habilitação dos beneficiários aptos a receber os valores.

Prazo para envio da documentação

Os interessados deverão apresentar a documentação comprobatória entre os dias 11 e 15 de maio de 2026.

O envio poderá ser feito de duas formas:

* Online, por meio de formulário disponível no site oficial da Prefeitura;

* Presencialmente, na sede da Prefeitura do Paudalho, na Sala da Comissão de Precatório, das 8h às 16h.

Cronograma oficial

* 11 a 15 de maio: envio da documentação;

* 18 de maio: divulgação do resultado preliminar;

* 18 a 20 de maio: prazo para apresentação de recursos;

* 21 de maio: publicação do resultado final;

* A partir de 26 de maio: início dos pagamentos.

Documentos necessários

Entre os documentos exigidos estão:

* RG e CPF;

* Carteira de Trabalho;

* Contracheques;

* Extrato do CNIS;

* Ficha funcional;

* Documentos que comprovem o vínculo com o magistério no período de 2001 a 2006.

No caso de herdeiros, também será necessário apresentar documentação que comprove a condição de sucessor legal.

Quem tem direito?

Terão direito ao rateio dos recursos os profissionais do magistério que atuaram na rede municipal de ensino de Paudalho entre os anos de 2001 e 2006, incluindo:

* Professores em atividade;

* Aposentados;

* Pensionistas e herdeiros de profissionais falecidos.

Onde consultar o edital?

A Prefeitura informa que todas as regras, critérios, cronograma completo e formulários estão disponíveis no edital publicado no portal oficial do município.

Prefeitura do Paudalho

A orientação é que todos os beneficiários consultem atentamente o edital e providenciem a documentação dentro do prazo para garantir o recebimento dos valores.