O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a decisão que obriga a Prefeitura do Recife e a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) a apresentarem, em até 120 dias, um projeto executivo completo de contenção e drenagem em área de risco no bairro da Bomba do Hemetério, na Zona Norte da capital.
A medida envolve uma barreira localizada nas proximidades da Rua Guanambi e da Rua Antônio Porfírio de Santana, região considerada vulnerável a deslizamentos, especialmente durante o período de chuvas intensas.
De acordo com a decisão da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE, o município e a URB deverão elaborar um plano detalhado para garantir maior segurança aos moradores da área. O colegiado negou o recurso apresentado pela Prefeitura e pela autarquia, mantendo a determinação da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou a necessidade urgente de intervenções estruturais para evitar riscos à população residente no entorno da encosta.
Com a manutenção da decisão judicial, a gestão municipal terá de cumprir o prazo estabelecido para apresentação do projeto, sob acompanhamento da Justiça. O caso reforça a preocupação com áreas de morro no Recife, principalmente após os impactos causados por fortes chuvas nos últimos anos.
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