A barraca de praia envolvida em um episódio de agressão contra um casal de turistas do Mato Grosso, ocorrido no fim do ano passado em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon Pernambuco. A penalidade foi aplicada à Barraca da Maura, após fiscalização realizada no âmbito da Operação Consumo Livre.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a ação teve como objetivo apurar irregularidades e coibir práticas abusivas em estabelecimentos localizados ao longo da orla. Ao todo, 45 barracas e pontos comerciais foram vistoriados durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Prefeitura de Ipojuca.
De acordo com o Procon, a multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e na Lei Estadual nº 16.559/2019, que regulamenta a atuação de estabelecimentos comerciais em áreas públicas e turísticas do estado.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação das agressões, levantando debates sobre segurança, atendimento ao turista e o cumprimento das normas legais por parte de comerciantes em áreas de grande fluxo turístico.
O Procon reforçou que operações de fiscalização continuarão sendo realizadas com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores, preservar a imagem turística do litoral pernambucano e assegurar que episódios de violência e abuso não se repitam.
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