O Projeto de Lei nº 3.554/2019, que regulamenta a profissão de Orientação e Mobilidade para atendimento a pessoas com deficiência visual, surdocegueira ou múltipla sensorial, ganhou novo fôlego na Câmara dos Deputados graças à atuação do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Relator da matéria na Comissão de Trabalho (CTRAB), Ossesio apresentou parecer favorável com substitutivo, aprovado em 11 de junho de 2025, o que permitiu que a proposta avançasse para a próxima fase de tramitação.
Sua proposição estabelece o exercício da profissão, exige diploma de nível superior em áreas como saúde, educação ou assistência social, além de curso de especialização ou extensão na área. Os profissionais que já atuam antes da vigência da lei poderão continuar exercendo a função normalmente.
“Essa é uma discussão de extrema relevância para esse segmento e que, por muito tempo, esteve paralisada na Câmara Federal. Precisamos avançar e criar caminhos concretos, pois essa atividade impacta diretamente a vida de toda a sociedade, assegurando o direito de ir e vir e a plena participação social das pessoas com deficiência visual. Garantir esse direito é promover inclusão, cidadania e dignidade”, afirmou Ossesio.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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