O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a indicação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investigará contratos firmados pelo governo estadual. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital.
A medida atende a uma ação movida pelo deputado Joãozinho Tenório (PSB), que era o líder da bancada do PSB até migrar para o PRD. Segundo ele, a mudança na liderança da sigla ocorreu de forma irregular, sem que tivesse a oportunidade de se manifestar ou contestar a decisão. A defesa do parlamentar afirmou que a comunicação da troca foi feita de surpresa, na véspera da instalação da CPI.
De acordo com o magistrado, o PRD desrespeitou as regras do estatuto partidário ao alterar a liderança sem seguir os trâmites internos. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O movimento que resultou na escolha de Júnior Matuto deu maioria à oposição dentro da CPI, já que outros dois deputados do PSB, Diogo Moraes e Waldemar Borges, migraram para o PSDB e MDB, respectivamente. Moraes chegou a ser indicado presidente do colegiado, mas sua escolha também foi suspensa judicialmente na quinta-feira (21).
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