O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia.
A decisão — tomada por unanimidade na última sexta-feira (14) — rejeitou os embargos de declaração, recurso utilizado pela defesa para tentar apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença condenatória. Com a negativa, a condenação segue intacta e o processo avança para sua fase final.
A publicação da ata representa um passo decisivo no trâmite do caso. Agora, o próximo documento esperado é o acórdão, que trará o detalhamento completo dos votos dos ministros. Após sua publicação, o STF poderá expedir a ordem de prisão para que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado.
A sentença de 27 anos e 3 meses de prisão foi imposta pela Primeira Turma após o entendimento de que o ex-presidente cometeu crimes graves que atentaram contra a ordem democrática. Com a rejeição dos embargos, a defesa tem espaço cada vez mais estreito para novos recursos.
O caso segue mobilizando o cenário político nacional e representa um dos momentos mais delicados da trajetória jurídica do ex-presidente.
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