Em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal, a Prefeitura do Paulista realizou, na manhã desta segunda-feira (19), a demolição de um imóvel construído de forma irregular na faixa de areia da Praia da Enseadinha, no bairro do Janga. A ação teve início ainda nas primeiras horas do dia, com equipes da Diretoria de Controle Urbano (DCU) no local desde as 5h, e a operação oficialmente deflagrada às 6h30.
A demolição atende a um mandado judicial de reintegração de posse movido pela União Federal e transitado em julgado, não cabendo mais recursos. Até o momento, apenas uma edificação foi demolida, por se tratar do único imóvel que foi objeto da ação judicial.
A operação contou com a atuação integrada da Prefeitura do Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Procuradoria-Geral da União, além do apoio das forças de segurança e órgãos de mobilidade. Participaram da ação equipes da Polícia Federal, Polícia Judicial Federal, Polícia Militar, Agentes de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a 3ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com o Oficial de Justiça Federal, Carlos Pessoa, a medida decorre de um processo judicial iniciado após a constatação da irregularidade da construção. “Esse é o objeto da ação de hoje, de uma reintegração de posse movida pela União Federal contra o réu, por conta de uma construção irregular na faixa de areia da Praia do Janga. Existem outras construções irregulares, mas nós só podemos cumprir o imóvel que foi objeto da ação judicial”, explicou.
Ainda segundo o Oficial, o processo se arrastou por cerca de três anos. “A construção foi feita de forma irregular desde o início. Houve tentativas de recurso por parte do réu, mas sem êxito, justamente pela ausência de legalidade. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal e hoje estamos cumprindo integralmente a ordem judicial”, detalhou Carlos Pessoa.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paulista atuou diretamente na execução da demolição, com apoio logístico e operacional da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pelo fornecimento de maquinário pesado e equipes para remoção dos entulhos, conforme solicitação formal da SPU.
De acordo com o superintendente de Controle Urbano, Evaldo Siqueira, a demolição realizada nesta segunda-feira (19) não foi concluída em sua totalidade devido às limitações técnicas e de segurança do local. Segundo a pasta, parte da estrutura do imóvel já teve portas e janelas removidas, porém a derrubada completa da edificação exigirá uma nova reprogramação da operação, uma vez que há construções no entorno que impedem o uso de maquinário pesado.
“A continuidade da intervenção dependerá do alinhamento com os órgãos responsáveis pela ação judicial, sendo necessária uma nova mobilização com equipes específicas para a demolição manual e remoção dos escombros, procedimento indispensável em razão de se tratar de uma área de praia, onde o acesso de caminhões-caçamba é restrito e o material não pode permanecer no local”, explicou.
A Prefeitura do Paulista reforça que a ação tem como objetivo a proteção do patrimônio público, a preservação ambiental e o cumprimento rigoroso das determinações judiciais, garantindo que áreas de domínio da União sejam resguardadas e que novas ocupações irregulares sejam evitadas.
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