A Polícia Federal (PF) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua permanência nos Estados Unidos. A medida foi motivada por uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que pediu a apuração de supostos crimes contra a soberania nacional e contra o Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro é escrivão licenciado da PF para exercer o mandato parlamentar. Caso o processo avance, ele pode sofrer desde advertência ou suspensão, até cassação de aposentadoria, disponibilidade ou mesmo demissão. Nos casos mais graves, como a demissão, a Lei da Inelegibilidade prevê que o servidor se torne inelegível por oito anos. O PAD ainda pode ser arquivado, anulado ou prescrever, dependendo do resultado da investigação.
Acusações e pedido de exoneração
Boulos defendeu a exoneração de Eduardo Bolsonaro, alegando que o parlamentar teria cometido crimes como:
- coação no curso do processo,
- obstrução de investigação envolvendo organização criminosa,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- e crimes contra a soberania nacional.
O processo tramita em sigilo na Corregedoria da PF.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
O deputado, conhecido como “filho 03” do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo ele, sua permanência no país teria dois objetivos principais:
- buscar apoio junto ao ex-presidente Donald Trump em favor de uma anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023;
- pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação da PF agora deve definir se Eduardo Bolsonaro poderá ser punido administrativamente ou até perder os direitos políticos, caso as acusações avancem.
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