TSE reconhece votos da federação PSOL-Rede e confirma superação da cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reconhecer que a federação partidária formada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade atingiu o desempenho mínimo exigido pela cláusula de barreira. A decisão foi tomada na terça-feira (27), após o tribunal aceitar um pedido de arredondamento do percentual de votos obtidos pela federação.

A cláusula de barreira estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que partidos e federações tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nas eleições deste ano, uma das exigências era alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em nove estados, com um mínimo de 1,5% em cada um deles. A outra possibilidade era eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.

Segundo as informações divulgadas, a federação PSOL-Rede obteve 1,4912985337% dos votos em um dos estados considerados, percentual que ficou abaixo do mínimo exigido. O TSE, entretanto, entendeu que o resultado poderia ser arredondado para 1,5%, considerando a regra de arredondamento da ABNT.

Com a decisão, o presidente do TSE e relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2027.

A decisão garante à federação o reconhecimento do cumprimento dos critérios de desempenho eleitoral, permitindo o acesso às prerrogativas previstas na legislação.