TSE determina prazo de 10 dias para governo Lula apresentar gastos com publicidade institucional

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, no prazo de até 10 dias, a relação completa dos gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que questiona a regularidade das despesas com publicidade institucional durante o período que antecede as eleições. A legenda solicita informações detalhadas sobre os empenhos e os valores destinados às campanhas de comunicação do governo federal.

Além do presidente Lula, a medida também envolve o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Segundo o despacho, a documentação apresentada pelo partido aponta divergências nos valores informados, o que motivou a solicitação de esclarecimentos e do envio de dados completos para análise.

Na decisão, André Mendonça ressaltou que, até o momento, os elementos apresentados não comprovam eventual descumprimento da legislação eleitoral. O objetivo da determinação é reunir mais informações para subsidiar a análise do processo antes de qualquer conclusão sobre a existência ou não de irregularidades.

Com o prazo estabelecido pelo TSE, o governo federal deverá encaminhar a documentação solicitada para que a Corte dê continuidade à apuração do caso e avalie os questionamentos apresentados na ação.