TRF5 mantém condenação de Sivaldo Albino e Wilza Vitorino por uso irregular de recursos do FUNDEB em Garanhuns

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e da ex-secretária de Educação, Wilza Vitorino, por irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

De acordo com a decisão, foram identificadas irregularidades na aplicação de verbas destinadas à educação, mantendo o entendimento já firmado pela Justiça sobre o caso. A decisão reforça a necessidade de que os recursos públicos vinculados ao FUNDEB sejam utilizados em conformidade com a legislação e destinados exclusivamente às finalidades previstas.

A manutenção da condenação pelo TRF5 representa mais um desdobramento do processo e reafirma o posicionamento da Justiça Federal em relação à correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em Garanhuns.