TRE-PE rejeita ação do PSB que tentava impedir Raquel Lyra e Priscila Krause de participarem juntas de eventos do São João

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice-governadora, Priscila Krause, obtiveram mais uma vitória na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo PSB contra as gestoras, mantendo a decisão anterior favorável às representantes do Governo do Estado.

A decisão monocrática foi assinada pelo relator Fernando Braga Damasceno na última quinta-feira (18) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (22). O magistrado entendeu que a participação institucional ou social de Raquel Lyra e Priscila Krause em festividades juninas não configura conduta vedada pela legislação eleitoral, tampouco caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

O PSB questionava a presença da governadora e da vice-governadora em palcos e apresentações artísticas de eventos tradicionais apoiados ou financiados pelo Governo de Pernambuco. Segundo o partido, a exposição pública das gestoras poderia representar promoção pessoal e favorecer uma eventual pré-candidatura.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a simples presença de agentes públicos em eventos festivos não é suficiente para caracterizar uso da máquina pública com finalidade eleitoral. De acordo com Fernando Braga Damasceno, seria necessária a comprovação de circunstâncias concretas que demonstrassem intenção de promoção política.

O magistrado também ressaltou que a configuração de propaganda eleitoral antecipada dependeria da existência de atos específicos, como discursos de campanha, utilização de slogans eleitorais ou manifestações políticas durante os eventos — situações que, segundo a decisão, não foram verificadas no caso.

Outro ponto afastado pelo relator foi a alegação de descumprimento das diretrizes previstas no Ofício-Circular nº 106/2026/CPROPAG. Conforme a decisão, o documento não proíbe de forma genérica a presença de ocupantes de cargos públicos em festas populares, mas apenas reforça que esses eventos não podem ser utilizados para promoção eleitoral.

Com o entendimento, o TRE-PE manteve a decisão favorável a Raquel Lyra e Priscila Krause. O processo seguirá seu rito regular na Justiça Eleitoral, mas a decisão representa uma derrota para a tentativa do PSB de restringir a participação conjunta das gestoras nos tradicionais festejos juninos de Pernambuco.