TRE-PE impõe derrotas à oposição e reconhece propaganda irregular contra Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quinta-feira (30), por maioria de votos, reconhecer a prática de propaganda eleitoral negativa antecipada em dois casos envolvendo críticas à governadora Raquel Lyra. As decisões representam um revés para setores da oposição no estado.

As ações foram movidas pelo PSD de Pernambuco contra o deputado estadual Sileno Guedes, líder da oposição na Alepe, e também contra o perfil nas redes sociais conhecido como “João Platinado”, apontado como plataforma de apoio político ao ex-prefeito do Recife João Campos.

Em ambos os casos, o tribunal entendeu, por 5 votos a 2, que houve irregularidade na divulgação de conteúdos com caráter eleitoral negativo antes do período permitido por lei. No caso do perfil “João Platinado”, foi determinada a remoção imediata do conteúdo, além da aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

Já na ação envolvendo Sileno Guedes, o TRE-PE também reconheceu o uso indevido de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, prática vedada fora do período eleitoral. A decisão incluiu a retirada das publicações e aplicação de penalidade, reforçando o entendimento de que houve infração às regras eleitorais.

As decisões do tribunal são interpretadas como um sinal claro sobre os limites da disputa política nas redes sociais, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. O entendimento da Corte é de que críticas políticas são legítimas, mas devem respeitar os prazos e normas estabelecidos pela legislação eleitoral.

O julgamento também amplia o debate sobre o uso das redes sociais como ferramenta de campanha antecipada, tema que deve ganhar ainda mais relevância no cenário político pernambucano nos próximos meses.