TRE-PE condena Álvaro Porto e Gabriel Porto por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou Álvaro Porto de Barros e Gabriel Lopes Porto de Barros ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada. As penalidades totalizam R$ 20 mil.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (12), analisou um evento realizado em 12 de abril de 2026, em Canhotinho, no Agreste de Pernambuco. Na ocasião, Álvaro Porto apresentou sua pré-candidatura a deputado estadual, enquanto Gabriel Porto lançou sua pré-candidatura a deputado federal.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o evento apresentou características que ultrapassaram os limites permitidos para a pré-campanha, incluindo grande mobilização popular, equipamentos de som, identidade visual padronizada, veículos caracterizados e desfile dos pré-candidatos em carro aberto.

O relator do processo, desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, entendeu que o conjunto das ações configurou propaganda eleitoral antecipada.

A defesa alegou que não houve pedido explícito de votos e que a participação dos apoiadores ocorreu de maneira espontânea. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo Tribunal, que manteve a aplicação das multas.