TRE-PE barra vídeos de campanha de Rafael Prequé gravados dentro de Órgão Público

A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de vídeos de campanha do vereador e candidato a deputado federal Rafael Prequé, após identificar que o material teria sido gravado no pátio da Secretaria de Administração de Gravatá, área de acesso restrito.

Segundo a decisão, os vídeos utilizariam como cenário bens e estruturas públicas, incluindo ambulâncias do SAMU e ônibus escolares, em conteúdo considerado de natureza eleitoral.

A ação foi movida pela candidata a deputada estadual Viviane Facundes. No julgamento, a Justiça Eleitoral entendeu que a conduta teria ultrapassado os limites da prerrogativa parlamentar e caracterizado uso indevido de estrutura pública para benefício eleitoral, comprometendo a isonomia entre os candidatos.

O TRE-PE determinou a remoção imediata dos vídeos e do impulsionamento pago, com multa de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento. Também foi proibida a utilização de bens públicos em propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 15 mil por ato, além da citação para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

A decisão aponta que o conteúdo possuía natureza eleitoral, ainda que apresentado sob a justificativa de fiscalização parlamentar.