TCU arquiva processos contra Janja sobre irregularidades em viagens internacionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas representações que questionavam a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais realizadas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os processos levantavam suspeitas relacionadas ao uso de recursos públicos e à participação da primeira-dama em compromissos no exterior. Conforme as informações apresentadas, a Corte não identificou elementos suficientes que comprovassem desvio de finalidade ou violação das normas da administração pública.

Uma das representações havia sido apresentada pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e questionava uma viagem antecipada de Janja a Nova York, durante a programação relacionada à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A outra representação partiu da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e tratava de despesas públicas relacionadas à equipe de apoio e às viagens internacionais da primeira-dama. O processo teve como relator o ministro Bruno Dantas, que defendeu o arquivamento com base no entendimento de que o apoio administrativo prestado à primeira-dama possui respaldo jurídico.

Com a decisão, os questionamentos analisados pelo TCU foram arquivados, encerrando os processos sobre os casos apresentados à Corte.