TCE-PE envia ao TRE lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a relação de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares por decisão definitiva nos últimos oito anos. A medida atende às exigências da legislação eleitoral e tem como objetivo fornecer informações oficiais para subsidiar a análise da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.

A lista foi encaminhada pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, ao presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. A entrega oficial do documento está prevista para o dia 13 de agosto, às 14h, quando também participará o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto.

O levantamento reúne prefeitos, ex-prefeitos e outros gestores públicos estaduais e municipais que tiveram prestações de contas consideradas irregulares em processos já encerrados, sem possibilidade de novos recursos. As irregularidades envolvem diferentes falhas identificadas na administração pública e na gestão de recursos públicos.

O TCE-PE destaca, entretanto, que a relação não deve ser interpretada como uma lista automática de candidatos inelegíveis. A simples inclusão do nome no documento não impede a participação nas eleições. Caberá à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente, aplicando os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa para decidir sobre eventual inelegibilidade.

Segundo o Tribunal de Contas, o envio da lista busca fortalecer a transparência e garantir que a Justiça Eleitoral tenha acesso a informações oficiais sobre gestores que apresentaram irregularidades em suas prestações de contas, contribuindo para a fiscalização do processo eleitoral e para o controle da administração pública.