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TCE-PE determina ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Arcoverde; ex-prefeita é multada

Decisão aponta irregularidades previdenciárias referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Madalena Britto e cinco ex-secretárias municipais foram responsabilizadas pelo ressarcimento.

•12 de novembro de 2026• 4 visualizações

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 1.584.739,69 aos cofres públicos do município de Arcoverde, no Sertão pernambucano. Entre as pessoas responsabilizadas está a ex-prefeita Maria Madalena Santos de Britto, conhecida politicamente como Madalena Britto.

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A decisão é resultado de uma auditoria que identificou irregularidades relacionadas à omissão de informações previdenciárias e à ausência de recolhimento de contribuições destinadas à Previdência Social durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018.

De acordo com os apontamentos do Tribunal, as falhas identificadas provocaram a incidência de juros e multas sobre os valores que deveriam ter sido recolhidos, aumentando o prejuízo aos cofres municipais.

Ex-prefeita também terá que pagar multa

Além da determinação de ressarcimento, o TCE-PE aplicou uma multa individual de R$ 32.890,00 à ex-prefeita Madalena Britto.

O processo também atribuiu responsabilidade a cinco ex-secretárias municipais. Segundo a decisão, a divisão das responsabilidades levou em consideração as atribuições de cada gestora durante o período analisado.

Prejuízo aos cofres municipais

O caso chama atenção para a importância da regularidade das obrigações previdenciárias por parte das administrações municipais. O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar em encargos adicionais e comprometer recursos que deveriam ser destinados aos serviços públicos.

A determinação do TCE-PE reforça a fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos e as responsabilidades de gestores e ex-gestores na condução da administração municipal.

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