STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento ocorreu em ambiente virtual e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria para a condenação.

De acordo com o voto do relator, a pena estabelecida é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização e multa que somam aproximadamente R$ 85,8 mil. A decisão também prevê o pagamento de 39 dias-multa, sendo cada dia fixado em dois salários mínimos.

O ministro Alexandre de Moraes destacou ainda que não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que Eduardo Bolsonaro se encontra em “local incerto e não sabido”, residindo atualmente nos Estados Unidos.

O processo teve início a partir de uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral em 2021. A ação se baseia em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em outubro daquele ano, na qual o então deputado associou um projeto da parlamentar — relacionado à distribuição de absorventes femininos — a um suposto favorecimento indevido ao empresário Jorge Paulo Lemann.

As alegações foram negadas tanto pelo empresário quanto pela deputada. O caso agora caminha para a conclusão do julgamento no STF, consolidando o entendimento da Corte sobre a responsabilização por declarações consideradas difamatórias no ambiente político.